A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu novamente hoje
(18) o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e
da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre
a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo no mês passado.
A decisão foi proferida pela juíza Adversi de Abreu.
No mês passado, em outra decisão, o juiz Renato Borelli também
suspendeu o reajuste por entender que seria inconstitucional por ter
sido feito por decreto e não por projeto de lei. Em seguida, a decisão
foi derrubada pela segunda instância da Justiça Federal. A decisão foi
proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que
atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a
suspensão do reajuste.
A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento
do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta
fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano.
Por meio de nota, a AGU informou que ainda não foi notificada da decisão, mas já está analisando quais medidas serão adotadas.
Fonte: Agência Brasil
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