Comissão de Orçamento aprova déficit fiscal de R$ 159 bi para 2017 e 2018
A Comissão Mista de Orçamento aprovou
ontem (29) o projeto do governo que altera a meta fiscal para 2017 e
2018 (PLN 17/17). Na prática o que a Comissão aprovou foi a
possibilidade de ampliação dos gastos públicos. O texto autoriza o
Governo Federal a encerrar os dois anos com um deficit primário de R$
159 bilhões. Um aumento de R$ 20 bilhões neste ano e em R$ 30 bilhões em
2018. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) de 2017 prevê um deficit
primário de R$ 139 bilhões. Na LDO de 2018 (Lei 13.473/17), o deficit
previsto é de R$ 129 bilhões. A proposta, portanto, amplia o deficit em
R$ 20 bilhões neste ano e R$ 30 bilhões no próximo.
O texto recebeu parecer favorável do
deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) e será votado no Plenário do Congresso
Nacional hoje (30). O relator manteve a proposta do governo na íntegra e
rejeitou as 67 emendas apresentadas.
O governo alega que a medida é
necessária porque as despesas obrigatórias (aquelas determinadas pela
Constituição ou por lei) estão crescendo, enquanto as receitas estão em
queda, colocando em xeque as metas atuais das LDOs. Desde 2016, os
gastos obrigatórios estão acima da receita líquida da União.
Nenhum comentário:
Postar um comentário