Termina segunda-feira prazo para quem recebe auxílio-doença agendar nova perícia.
O não atendimento à convocação ou o não comparecimento na data agendada pode levar o auxílio a ser suspenso ou cancelado.
Termina nesta segunda-feira (21) o prazo para que beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Diário Oficial da União (DOU) procurem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para agendar nova perícia médica.
Os beneficiários convocados no dia 1º de
agosto são aqueles com os quais o INSS não conseguiu entrar em contato
por meio de cartas, que, devido às informações insuficientes ou erradas,
foram devolvidas pelo Correios.
Inicialmente, o prazo de cinco dias a
partir da publicação da convocação terminaria no dia 5 de agosto. No
entanto, horas antes do fim do prazo, o Ministério do Desenvolvimento
Social anunciou, por meio de nota enviada à imprensa, que a data limite
estava sendo prorrogada para 21 de agosto.
A prorrogação foi divulgada um dia após a
20ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) conceder liminar favorável à
Defensoria Pública da União (DPU), que pedia que o INSS restabelecesse o
pagamento de benefícios por incapacidade cancelados antes que os
segurados tivessem passado por nova perícia.
Segundo Ana Luisa Zago de Moraes e
Thales Arcoverde Treiger, respectivamente defensores públicos federais
no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro, beneficiários procuraram o
órgão com a queixa de que não conseguiam agendar a data da perícia pela
central telefônica do instituto e, mesmo assim, estavam tendo seus
benefícios suspensos.
Na ação, os defensores públicos citam
nominalmente exemplos de segurados que, embora só tenham conseguido
agendar a perícia para novembro, tiveram o auxílio-doença suspenso. A
liminar judicial tem abrangência nacional.
Quem recebe o seguro por incapacidade e
não recebeu, pelo Correio, a convocatória para agendar a perícia, deve
conferir se seu nome consta da lista publicada no dia 1º de agosto.
Os convocados devem entrar em contato
com a Central de Teleatendimento do INSS, no número 135, e agendar a
reavaliação. No momento da perícia, o segurado deve apresentar toda
documentação médica que justifique o recebimento do benefício, como
atestados, laudos, receitas e exames.
Caso o segurado se encontre internado ou
enfermo e não puder comparecer à perícia, deverá pedir a uma pessoa de
sua confiança que informe, em uma agência do INSS, sobre o impedimento. É
necessário que esse representante apresente a identidade do segurado e
um documento que comprove o impedimento. Com isso, ele poderá solicitar
uma perícia hospitalar ou domiciliar.
O não atendimento à convocação ou o não comparecimento na data agendada pode levar o auxílio a ser suspenso ou cancelado.
Até meados de julho, foram realizadas
quase 200 mil perícias em todo o país. Como resultado, 160 mil pessoas
tiveram o benefício cancelado por não precisarem mais recebê-lo.
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